Termos de Serviço - PsiGuard

Última atualização: 30/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar em PSIGUARD, você aceita estes termos. Se não concorda: Não se cadastre.

2. Descrição do Serviço

PSIGUARD é um software SaaS voltado para gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), oferecendo:

Trial grátis: 7 dias com acesso completo
Assinatura paga: Planos recorrentes mensais
Documentação automática de conformidade
Inteligência Artificial assistiva
Suporte técnico via e-mail

2.1. Definições das Funcionalidades Principais

AEP (Análise Ergonômica Preliminar): Ferramenta para identificar e documentar os riscos ergonômicos iniciais no ambiente de trabalho.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Geração estruturada de documentação para auxiliar no cumprimento das Normas Regulamentadoras (como a NR-1).
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais): Painel de acompanhamento e mitigação contínua de riscos da sua operação.
Assistente IA: Ferramenta baseada em IA generativa (Chat) para auxiliar na identificação, classificação e tomada de decisão sobre riscos. As respostas da IA devem sempre ser validadas por um profissional qualificado de SST.

3. Limites e Cotas (Fair Use)

Para garantir a estabilidade do sistema para todos os usuários, aplicamos limites de uso (Cotas) que variam conforme o plano contratado:

Quantidade de requisições e interações com o Assistente IA por mês.
Capacidade de armazenamento (em GB) de arquivos e anexos.
Quantidade de usuários ativos por conta e número de análises geradas.
O uso abusivo ou que exceda excessivamente as médias do plano contratado pode resultar em suspensão temporária do recurso ou notificação para upgrade de plano.

4. Trial Grátis

Duração: 7 dias
Cartão de Crédito: NÃO é exigido para iniciar o teste
Cobrança: ZERO durante o trial
Cancelamento: O cliente pode escolher não prosseguir a qualquer momento
Acesso: Completo a todas as funcionalidades
Dados: Excluídos automaticamente (após 30 dias) caso a assinatura não seja efetivada

5. Assinatura Paga e Cobrança Automática

Caso você decida prosseguir com a plataforma após o trial, VOCÊ CONCORDA EM:

Fornecer um cartão de crédito válido.
Ser cobrado através da nossa processadora parceira de pagamentos (Asaas) no dia do vencimento da primeira fatura.
Ser cobrado mensalmente e de forma automática (recorrente).
Se o cartão falhar, tentaremos realizar a cobrança novamente de forma automatizada. Se a falha persistir por dias consecutivos, seu acesso à plataforma será bloqueado até a regularização.
Que pode cancelar a assinatura a qualquer momento.

NENHUMA GARANTIA DE REEMBOLSO:

Pagou e não quer mais usar? NÃO há reembolso.
Esqueceu de cancelar e a fatura rodou? NÃO há reembolso.
Não usou a plataforma no mês corrente? NÃO há reembolso.
Esta regra é final e irrevogável, servindo o Trial de 7 dias como período de testes prévio.

6. Cancelamento

Pode cancelar a QUALQUER HORA:

Via Dashboard (Opção: Cancelar Assinatura)
Processamento: Imediato
Acesso: O acesso premium é bloqueado no momento do cancelamento (ou no fim do ciclo atual, a depender da configuração no painel).
Próximas cobranças: Serão interrompidas.
Dados: Serão deletados da nossa base em 30 dias (recomendamos exportar seus relatórios antes do cancelamento).

7. Direitos do Cliente e LGPD

Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos sobre as informações da sua empresa e colaboradores:

Acesso e Retificação: Direito de acessar, editar ou corrigir informações cadastradas a qualquer momento via sistema.
Portabilidade: Direito de exportar e extrair seus dados (relatórios em PDF/CSV) para uso em outras ferramentas enquanto sua conta estiver ativa.
Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão definitiva e irrecuperável da sua conta e de todos os dados atrelados.
Para exercer direitos não automatizados no painel, contate suporte@psiguard.com.br.

8. Alteração de Plano

Upgrade: Cobra diferença (pro-rata).
Downgrade: Fica como crédito no sistema (pro-rata).
Vigência: Aplicada no próximo ciclo de cobrança.

9. Não Somos Consultores

A PSIGUARD:

Não é um escritório de consultoria jurídica.
Não é uma clínica de medicina ocupacional ou consultoria de SST.
Não emite laudos assinados por nós. O software apenas gera os documentos para que o profissional responsável da SUA empresa assine e valide.
Não garante que o simples uso do sistema isentará a empresa de multas sem as devidas práticas no mundo real.

10. Responsabilidade Limitada e Indenização

A PSIGUARD NÃO é responsável por:

Perda de dados que não seja decorrente de falha grave sistêmica nossa (recomendamos backups constantes).
Multas aplicadas por auditores fiscais ou infrações à NR-1 (a implementação prática e legalidade das ações é inteira responsabilidade sua).
Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de terceiros.

MÁXIMA RESPONSABILIDADE NOSSA: Fica estritamente limitada ao valor total pago por você pelos nossos serviços referente ao mês em que o suposto evento danoso ocorreu. Contudo, reforçamos que, conforme nossa política financeira de cancelamento, não oferecemos reembolsos para assinaturas ativas em casos de mero arrependimento.

Indenização por Parte do Cliente:

Você concorda em indenizar, defender e isentar a PSIGUARD (incluindo custas legais e honorários advocatícios) de qualquer reclamação de terceiros decorrente do seu mau uso da plataforma (exemplo: violação de direitos autorais, inserção de dados não autorizados ou engenharia reversa para concorrência desleal), com responsabilidade restrita até o limite equivalente a 12 meses do valor da sua assinatura atual.

11. Modificação de Serviço

A PSIGUARD tem o direito contínuo de evoluir o produto, podendo:

Adicionar, alterar ou remover funcionalidades visando a melhoria do ecossistema.
Aumentar preços dos planos (exigindo aviso prévio de 30 dias aos clientes ativos).
Direito de Recusa: Caso uma alteração drástica (como a remoção completa de um módulo essencial sem substituto) prejudique sua operação, você tem o direito garantido de cancelar a assinatura imediatamente sem nenhuma penalidade.

12. Restrições de Uso

Você é ESTRITAMENTE PROIBIDO de:

Tentar invadir, hackear ou testar vulnerabilidades do sistema.
Copiar, clonar ou realizar engenharia reversa no nosso código-fonte ou design.
Usar a plataforma para criar um serviço concorrente.
Compartilhar sua credencial de acesso com terceiros não autorizados.

QUALQUER VIOLAÇÃO RESULTARÁ NO BLOQUEIO IMEDIATO E PERMANENTE DA CONTA SEM DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO.

13. Propriedade Intelectual

O software PSIGUARD (código, banco de dados, design, marca) é nossa propriedade exclusiva.
Os SEUS DADOS inseridos no sistema são de SUA propriedade exclusiva.
Você nos autoriza (sob confidencialidade) a processar seus dados anonimizados para aprimorar os modelos de Inteligência Artificial da plataforma, conforme a Política de Privacidade.

14. Garantia Limitada ("As Is")

A plataforma PSIGUARD é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Nós não oferecemos garantias implícitas ou explícitas de adequação a um propósito super-específico que não esteja claramente documentado em nosso site. Não garantimos que a plataforma estará 100% livre de bugs ou interrupções. O uso é por sua conta e risco, e a tecnologia atua apenas como facilitadora técnica da sua gestão de SST.

15. Força Maior

A PSIGUARD não será responsabilizada por falhas, interrupções ou perda de dados causadas por eventos totalmente fora do nosso controle razoável, tais como: desastres naturais, guerras, pandemias, greves, ordens governamentais, ou ataques hackers de escala global a provedores de infraestrutura (como quedas em servidores da AWS, Google Cloud ou Vercel).

16. Disposições Finais e Avisos Legais

Divisibilidade: Se algum juiz ou tribunal considerar qualquer uma das cláusulas destes Termos de Serviço como nula ou inválida, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito legal.
Integração: Este documento, em conjunto com as nossas Políticas de Pagamento e Privacidade, constitui o acordo inteiro e completo entre você e a PSIGUARD.

17. Lei e Jurisdição

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da Comarca da sede da PSIGUARD (ou, opcionalmente, de São Paulo/SP) para dirimir qualquer dúvida ou litígio.

18. Contato

Para dúvidas jurídicas, suporte técnico, ou exercício dos seus direitos (LGPD):
E-mail exclusivo: suporte@psiguard.com.br